EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

A EFD-Reinf é uma obrigação acessória que será utilizada para prestar informações relativas aos tributos e contribuições retidos na fonte. Essa escrituração, que foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, complementará os dados prestados pelo módulo eSocial.

Ela substituirá a EFD-Contribuições relativa à CPRB das empresas desoneradas e, em conjunto com o eSocial, alimentarão a DCTFweb substituindo de forma gradativa as obrigações acessórias GFIP/SEFIP e DIRF.

Passarão a ser informados por meio da EFD-Reinf:

a) os serviços contratados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada sujeitos à retenção previdenciária;
b) as retenções na fonte relativas ao IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, incidentes sobre os pagamentos efetuados a PF ou PJ;
c) os recursos recebidos ou repassados à associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
d) a comercialização da produção e a contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
e) as empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento sujeitas à CPRB; e
f) as entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Conforme a Instrução Normativa nº 1.767/17, o início da vigência da EFD-Reinf ocorrerá nos mesmos prazos estabelecidos pelo cronograma do eSocial:

→ 01/05/2018 (1º grupo) – empresas que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões;
→ 01/11/2018 (2º grupo) – demais empresas; e
→ 01/05/2019 (3º grupo) – entes públicos.

As informações serão prestadas por meio de três grupos de eventos:

Eventos de Tabelas:

  • R-1000: Informações do Contribuinte
  • R-1070: Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Eventos Periódicos:

  • R-2010: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados
  • R-2020: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados
  • R-2030: Recursos Recebidos por Associação Desportiva
  • R-2040: Recursos Repassados para Associação Desportiva
  • R-2050: Comercialização da Produção Rural PJ/Agroindústria
  • R-2060: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CPRB
  • R-2070: Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, Pis/Pasep – Pagamentos diversos
  • R-2098: Reabertura dos Eventos Periódicos
  • R-2099: Fechamento dos Eventos Periódicos

Eventos Não Periódicos:

  • R-3010: Receita de Espetáculo Desportivo
  • R-5001: Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte
  • R-9000: Exclusão de Eventos

As empresas deverão fazer a revisão de seus processos internos em conjunto com as áreas de contabilidade e tributária para atender à essa nova exigência.

O prazo para transmissão da EFD-Reinf ao Sped será até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao dos fatos geradores, exceto para as entidades promotoras de espetáculos desportivos que deverão prestar as informações no prazo de 2 (dois) dias úteis após a realização do evento.

por
Fagner C. Aguiar 
Blog Práticas de Pessoal
Fundamentação:
- Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017
- Instrução Normativa RFB nº 1.767, de 14/12/2017
- Manual de Orientações da EFD-Reinf versão 1.1

Leia Também