EFD-Reinf: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

A EFD-Reinf é uma obrigação acessória que será utilizada para prestar informações relativas aos tributos retidos na fonte e contribuições previdenciárias não incidentes sobre a folha de pagamento.

Essa escrituração, que foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, complementará os dados prestados pelos contribuintes através do módulo eSocial do SPED. Ela também substituirá a EFD-Contribuições relativa à CPRB das empresas desoneradas e, em conjunto com o eSocial, alimentarão a DCTFweb substituindo de forma gradativa as obrigações acessórias GFIP/SEFIP e DIRF.

Os seguintes contribuintes deverão entregar a EFD-Reinf:

a) que prestam e/ou contratam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada sujeitos à retenção previdenciária;
b) que são responsáveis pela retenção da CSLL, Cofins e Pis/Pasep;
c) optantes pela desoneração da folha de pagamento que recolhem a contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta;
d) produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita proveniente da comercialização da produção rural;
e) associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional eu que recebem valores de patrocínio, licenciamento, publicidade, propaganda e transmissão de eventos desportivos;
f) patrocinadores que destinam recursos à associação desportiva que mantenham equipe de futebol profissional;
g) promotores de eventos desportivos realizados no território nacional e desportivas que mantenham equipe de futebol profissional; e
h) que pagam ou creditam rendimentos sujeitos à retenção do IRRF.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.767/17, o início da vigência da EFD-Reinf ocorrerá nos mesmos prazos estabelecidos pelo cronograma do eSocial:

→ 01/05/2018 (1º grupo) – empresas que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões
→ 01/11/2018 (2º grupo) – demais empresas
→ 01/05/2019 (3º grupo) – entes públicos

As informações serão prestadas por meio de três grupos de eventos:

1º) Eventos de Tabelas

  • R-1000: Informações do Contribuinte
  • R-1070: Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

2º) Eventos Periódicos:

  • R-2010: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados
  • R-2020: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados
  • R-2030: Recursos Recebidos por Associação Desportiva
  • R-2040: Recursos Repassados para Associação Desportiva
  • R-2050: Comercialização da Produção Rural PJ/Agroindústria
  • R-2060: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CPRB
  • R-2070: Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, Pis/Pasep – Pagamentos diversos
  • R-2098: Reabertura dos Eventos Periódicos
  • R-2099: Fechamento dos Eventos Periódicos

3º) Eventos Não Periódicos:

  • R-3010: Receita de Espetáculo Desportivo
  • R-5001: Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte
  • R-9000: Exclusão de Eventos

As empresas deverão fazer a revisão de seus processos internos, juntamente com as áreas contábil, pessoal, tributária e jurídica para atender a nova exigência fiscal.

O prazo para transmissão da EFD-Reinf será até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao dos fatos geradores, exceto para as entidades promotoras de espetáculos desportivos que deverão prestar as informações no prazo de 2 (dois) dias úteis após a realização do evento.

por
Fagner Costa Aguiar
Blog Práticas de Pessoal


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