Reforma Trabalhista

REFORMA TRABALHISTA

A Reforma Trabalhista sancionada por meio da Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, promoveu diversas alterações que flexibilizaram as relações de trabalho. Por meio dela diversos artigos da CLT foram modificados e outros revogados, com reflexo também em alguns dispositivos legais como a Lei do Trabalho Temporário, Lei do FGTS e a Lei de Custeio Previdenciário.

Após o início da vigência da referida lei, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) nº 808/2017 para fazer algumas alterações no texto original da reforma. A referida MP teve sua vigência encerrada em 23/04/2018 e, para os contratos de trabalho firmados com base nesse dispositivo, o empregador deverá consultar o sindicato da categoria e o órgão local do Ministério do Trabalho e Emprego para esclarecer as dúvidas sobre a forma de pagamento da remuneração e das verbas trabalhistas devidas.

Criamos alguns tópicos para tratar das principais mudanças ocorridas na legislação trabalhista:

  1. Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho
  2. Banco de Horas e Regime de Compensação
  3. Contrato de Trabalho
  4. Contribuições e Taxas Sindicais
  5. Férias
  6. Registro de Empregados – Multas
  7. Rescisão do Contrato de Trabalho
  8. Trabalhador Autônomo

As leis que sofreram alterações com a aprovação da Reforma Trabalhista são:

Para ter acesso na íntegra a todas as alterações promovida pela reforma, consulte a CLT atualizada disponível no site do Planalto. link:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

por
Fagner C. Aguiar 
Blog Práticas de Pessoal 
Fundamentação:
- Lei nº 13.467, de 13/07/2017
- Medida Provisória nº 808/2017

Leia Também


   @praticasdepessoal     Cadastre-se