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EFD-Reinf: faseamento, Gfip/Sefip e retenções na fonte (IR, CSLL, Cofins e Pis/Pasep)

EFD-Reinf: faseamento, Gfip/Sefip e retenções na fonte (IR, CSLL, Cofins e Pis/Pasep)

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 09/02/2018 no Portal do SPED, algumas regras sobre o faseamento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e orientações relativas à substituição da Gfip/Sefip e transmissão do evento R-2070 que contempla as retenções na fonte (IR, CSLL, Cofins, Pis/Pasep).

A EFD-Reinf é uma escrituração digital instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que será utilizada pelos contribuintes para prestar informações tributárias relativas às contribuições previdenciárias não incidentes sobre a folha de pagamento.

Essa escrituração em conjunto com o eSocial substituirão a DIRF, parte da Gfip/Sefip e o módulo da EFD-Contribuições que apura a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta (CPRB) das empresas optantes pela desoneração da folha de pagamento.

O início da vigência da EFD-Reinf ocorrerá nos mesmos prazos estabelecidos para o envio dos eventos periódicos ao eSocial:

→ 01/05/2018 (1º grupo) – empresas que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões;
→ 01/11/2018 (2º grupo) – demais empresas; e
→ 01/05/2019 (3º grupo) – entes públicos.

Os seguintes contribuintes deverão entregar a EFD-Reinf:

  • que prestam e/ou contratam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada sujeitos à retenção previdenciária;
  • que são responsáveis pela retenção da CSLL, Cofins e Pis/Pasep;
  • optantes pela desoneração da folha de pagamento que recolhem a contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta;
  • produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita proveniente da comercialização da produção rural;
  • associações desportivas que mantém equipe de futebol profissional eu que recebem valores de patrocínio, licenciamento, publicidade, propaganda e transmissão de eventos desportivos;
  • patrocinadores que destinam recursos à associação desportiva que mantenham equipe de futebol profissional;
  • promotores de eventos desportivos realizados no território nacional e desportivas que mantenham equipe de futebol profissional; e
  • que pagam ou creditam rendimentos sujeitos à retenção do IRRF.

Nos meses de maio e junho de 2018, as empresas do 1º grupo deverão enviar a EFD-Reinf e também a Gfip/Sefip. A substituição definitiva da Gfip/Sefip para este grupo ocorrerá a partir de julho de 2018, quando também será substituída a guia de recolhimento previdenciário GPS pelo DARF emitido pelo sistema DCTFWeb.

Conforme a publicação da Receita Federal, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2018 (DIRF 2019) não poderá ser substituída pela EDF-Reinf. Por isso, o evento “R-2070” da EFD-Reinf que contém as informações das Retenções na Fonte (IR, CSLL, Cofins, Pis/Pasep) não deverá ser enviado no mês de maio de 2018 pelo 1º grupo.

O envio do evento “R-2070” está previsto para o final do segundo semestre de 2018, sendo que o contribuinte deverá acompanhar a confirmação que será feita pela RFB por meio de uma publicação oficial.

por
Fagner Costa Aguiar
Blog Práticas de Pessoal
Sites pesquisados: Portal do Sped e da RFB
http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2526
http://idg.receita.fazenda.gov.br/

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EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais

A EFD-Reinf é uma obrigação acessória que será utilizada para prestar informações relativas aos tributos e contribuições retidos na fonte. Essa escrituração, que foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017, complementará os dados prestados pelo módulo eSocial.

Ela substituirá a EFD-Contribuições relativa à CPRB das empresas desoneradas e, em conjunto com o eSocial, alimentarão a DCTFweb substituindo de forma gradativa as obrigações acessórias GFIP/SEFIP e DIRF.

Passarão a ser informados por meio da EFD-Reinf:

a) os serviços contratados ou prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada sujeitos à retenção previdenciária;
b) as retenções na fonte relativas ao IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, incidentes sobre os pagamentos efetuados a PF ou PJ;
c) os recursos recebidos ou repassados à associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
d) a comercialização da produção e a contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
e) as empresas enquadradas na desoneração da folha de pagamento sujeitas à CPRB; e
f) as entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional.

Conforme a Instrução Normativa nº 1.767/17, o início da vigência da EFD-Reinf ocorrerá nos mesmos prazos estabelecidos pelo cronograma do eSocial:

→ 01/05/2018 (1º grupo) – empresas que tiveram faturamento no ano de 2016 superior a 78 milhões;
→ 01/11/2018 (2º grupo) – demais empresas; e
→ 01/05/2019 (3º grupo) – entes públicos.

As informações serão prestadas por meio de três grupos de eventos:

Eventos de Tabelas:

  • R-1000: Informações do Contribuinte
  • R-1070: Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Eventos Periódicos:

  • R-2010: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados
  • R-2020: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados
  • R-2030: Recursos Recebidos por Associação Desportiva
  • R-2040: Recursos Repassados para Associação Desportiva
  • R-2050: Comercialização da Produção Rural PJ/Agroindústria
  • R-2060: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CPRB
  • R-2070: Retenções na Fonte – IR, CSLL, Cofins, Pis/Pasep – Pagamentos diversos
  • R-2098: Reabertura dos Eventos Periódicos
  • R-2099: Fechamento dos Eventos Periódicos

Eventos Não Periódicos:

  • R-3010: Receita de Espetáculo Desportivo
  • R-5001: Informações das bases e dos tributos consolidados por contribuinte
  • R-9000: Exclusão de Eventos

As empresas deverão fazer a revisão de seus processos internos em conjunto com as áreas de contabilidade e tributária para atender à essa nova exigência.

O prazo para transmissão da EFD-Reinf ao Sped será até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao dos fatos geradores, exceto para as entidades promotoras de espetáculos desportivos que deverão prestar as informações no prazo de 2 (dois) dias úteis após a realização do evento.

por
Fagner C. Aguiar 
Blog Práticas de Pessoal
Fundamentação:
- Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14/03/2017
- Instrução Normativa RFB nº 1.767, de 14/12/2017
- Manual de Orientações da EFD-Reinf versão 1.1

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