Remuneração e Salário

1. Remuneração

A remuneração é composta pelo salário devido pela contraprestação dos serviços e as gorjetas.

1.1. Parcelas que não Integram a Remuneração

Não serão incorporadas à remuneração do empregado as seguintes importâncias pagas: ajuda de custo limitada a 50% da remuneração mensal, auxílio-alimentação (vedado seu pagamento em dinheiro), diárias para viagem e os prêmios. Para essas parcelas, não haverá a incidência de encargos trabalhistas e previdenciários.

2. Salário – Parcelas que Integram

Integram o salário do trabalhador a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões.

Práticas do Departamento de Pessoal – Informações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas