eSocial Sem Movimento: quando deverá ser transmitida?

O empregador/contribuinte deverá transmitir o eSocial “sem movimento” em caso de ausência de fato gerador.

Atualização: 26/09/2018

O empregador e o contribuinte deverão transmitir o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) com indicativo de ausência de fato gerador “sem movimento”, observando o calendário previsto para o início desta obrigação, quando não possuírem informações para os seguintes eventos periódicos:

Se a ausência de fato gerador permanecer durante o exercício o eSocial “sem movimento” deverá ser transmitido anualmente na competência janeiro e terá validade para todo o exercício ou até a próxima competência transmitida com movimento.

Conforme o Manual de Orientação do eSocial (MOS), esse tipo de transmissão será facultativa somente para o empregador pessoa física. Já o Microempreendedor Individual (MEI) que não possui empregado está dispensado de enviar o eSocial.

A informação relativa a ausência de fato gerador será prestada por meio da transmissão dos eventos S-1000 “Informações do Empregador/Contribuinte” e S-1299 “Fechamento dos Eventos Periódicos”, com a utilização de um Certificado Digital do tipo A1 ou A3.

A transmissão desses eventos também poderá ser feita com a utilização do Código de Acesso gerado no Portal do eSocial pelos seguintes empregadores/contribuintes:

  • Segurado Especial;
  • Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, que tenham somente um trabalhador; e
  • Contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados, não incluídos os empregados afastados em razão de aposentadoria por invalidez.

O empregador/contribuinte que estiver obrigado ao envio da DCTFWeb também precisará fazer a transmissão da declaração com indicativo de ausência de fato gerador, observando as orientações disponíveis no manual operacional da aplicação web.

Fagner Costa Aguiar
Contador e Consultor Trabalhista
Blog Práticas de Pessoal