Cronograma válido do eSocial

O cronograma de implantação do eSocial aprovado pela Portaria SEPT nº 716/2019 teve novas alterações em 05 de dezembro de 2019.

As empresas que ainda estão adequando seu sistema de gestão de folha de pagamento para envio das informações ao Ambiente Nacional do eSocial devem observar o cronograma válido de implantação, atualizado pela Portaria nº 716/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A atualização do cronograma foi citada no Portal eSocial no dia 24/09/2019 na publicação da notícia “eSocial em números: quase 40 milhões de trabalhadores já cadastrados”.

A referida publicação trata da obrigação dos empregadores em continuar prestando as informações ao eSocial “Até que seja publicado o novo leiaute simplificado em substituição ao leiaute atual do eSocial[…]”.

Ainda segundo a matéria, os dados dos trabalhadores enviados ao Ambiente Nacional do eSocial alimentarão a Carteira de Trabalho Digital regulamentada pela Portaria nº 1.065/2019.

Vale ressaltar que no dia 05 de dezembro de 2019 foi publicado no Portal eSocial o adiamento de algumas fases de implantação para os Grupos 1, 3 e 4:

Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST para o Grupo 1 (empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões), bem como os eventos dos órgãos públicos e organizações internacionais.

Segundo a publicação, “O adiamento acontecerá em razão de mudanças decorrentes da simplificação do eSocial que estão em andamento, bem como a adequação à Medida Provisória nº 905/2019 – Emprego Verde e Amarelo.” 

Conforme a notícia do Portal eSocial, “As novas datas de obrigatoriedade serão definidas e divulgadas por meio de portaria específica, a qual será publicada nos próximos dias.”

Figura do cronograma de implantação adaptada para demonstrar as fases que foram adiadas:


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