Cronograma de Implantação do eSocial e das obrigações acessórias EFD-Reinf, GRFGTS e DCTF-Web

Com base nas Resoluções do CDES e demais dispositivos legais que tratam da implantação do eSocial e das obrigações acessórias EFD-Reinf, GRFGTS e DCTFWeb, foi elaborado o presente cronograma com o detalhamento dos eventos (arquivos).

Publicado: 14/07/2018
Atualização: 26/06/2019

O cronograma de implantação do Projeto eSocial passa por novas alterações para atender ao processo de simplificação previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.

Além das novas alterações, o início da vigência da EFD-Reinf foi alterado pela Instrução Normativa RFB nº 1.842, de 29 de outubro de 2018 e a CAIXA publicou as Circulares nº 843/2019 e 858/2019 para definição do início da obrigatoriedade da utilização do aplicativo GRFGTS pelos empregadores dos Grupos 1º e 2º do eSocial.

Uma das principais alterações aprovadas pelo Comitê Diretivo do eSocial (CDES), foi a divisão do 2º Grupo do cronograma inicial em dois novos grupos. Foram enquadradas no 2º Grupo as entidades empresariais não optantes pelo Simples Nacional que tiveram faturamento no ano de 2016 de até R$ 78 milhões. Já o 3º Grupo é formado pelas entidades optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e as entidades sem fins lucrativos.

Conforme a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 5/2018, o enquadramento no regime do Simples Nacional será verificado pelo sistema do eSocial considerando a situação do CNPJ da empresa em 1º de julho de 2018.

Com base nas Resoluções divulgadas pelo CDES e demais dispositivos legais que tratam da implantação do eSocial e das obrigações acessórias EFD-Reinf, GRFGTS e DCTFWeb, foi elaborado o presente cronograma com o detalhamento dos eventos (arquivos), para auxiliar no entendimento dos prazos definidos pelo Comitê Gestor do Projeto.

1º GRUPO
Entidades empresariais que tiveram faturamento no ano de 2016
superior a 78 milhões

→ 08/01/2018: Envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas)
→ 01/03/2018: Eventos não periódicos entre S-2190 a S-2206, S-2230 e S-2250 a S-2400
→ 08/05/2018: Eventos periódicos S-1200 a S-1300 (eventos da folha de pagamento – dados desde o dia 1º) e início da EFD-Reinf
→ Agosto/2018: DCTFWeb e compensação cruzada
Agosto/2019: Substituição da GFIP pela GRFGTS para recolhimento do FGTS mensal e Rescisório *
Janeiro/2020: Eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST (S-1060, S-2210, S-2220, S-2221, S-2240 e S-2245), conforme notícia publicada no Portal eSocial em 26/06/2019.

* O início da vigência da GRFGTS para as entidades empresariais do 1º Grupo do eSocial foi prorrogado pela Circular CAIXA nº 843, publicada no DOU em 31/01/2019. Pelo novo cronograma, até a competência julho/2019 os empregadores poderão efetuar o recolhimento do FGTS por meio da GRF emitida pelo aplicativo SEFIP. Quanto à multa rescisória, o recolhimento poderá ser efetuado através da GRRF para os desligamentos de contratos de trabalho ocorridos até 31 de julho de 2019.

2º GRUPO
Entidades empresariais que tiveram faturamento no ano de 2016 de até
78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional

Envio de Forma Progressiva

→ 16 de julho de 2018: Envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas)

  • S-1000 Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
  • S-1005 Tabela de Estabelecimentos, Obras de Construção Civil ou Unidades de Órgãos Públicos
  • S-1010 Tabela de Rubricas
  • S-1020 Tabela de Lotações Tributárias
  • S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos
  • S-1035 Tabela de Carreiras Públicas
  • S-1040 Tabela de Funções/Cargos em Comissão
  • S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
  • S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
  • S-1080 Tabela de Operadores Portuários

→ 01/10/2018: CAEPF – Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.828/2018, o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física no período de 1º de outubro de 2018 a 14 de janeiro de 2019 entrará em produção de forma facultativa. A produção de forma obrigatória ocorrerá em janeiro de 2019.

→ 10 de outubro de 2018: Eventos não periódicos S-2190 a S-2206, S-2230 e S-2250 a S-2400

  • S-2190 Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
  • S-2200 Admissão / Ingresso de Trabalhador
  • S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
  • S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho
  • S-2230 Afastamento Temporário
  • S-2250 Aviso Prévio
  • S-2260 Convocação para Trabalho Intermitente
  • S-2298 Reintegração
  • S-2299 Desligamento
  • S-2300 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
  • S-2306 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
  • S-2399 Trabalhador S/Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
  • S-2400 Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

 10 de janeiro de 2019: Eventos periódicos S-1200 a S-1300 (Eventos da folha de pagamento – dados desde o dia 1º) e início da vigência da EFD-Reinf

  • S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS
  • S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
  • S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS
  • S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
  • S-1250 Aquisição de Produção Rural
  • S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
  • S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
  • S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
  • S-1295 Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
  • S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos
  • S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos
  • S-1300 Contribuição Sindical Patronal

→ Abril/2019: DCTFWeb compensação cruzada – para entidades com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) conforme nota publicada no Portal eSocial em 22/04/2019. E, Outubro/2019 para as demais obrigadas (exceto órgãos públicos e organismos internacionais) e empresas constituídas após o ano-calendário 2017, independentemente do faturamento, conforme o cronograma disponível no Portal do eSocial em <http://portal.esocial.gov.br/institucional/ambiente-de-producao-empresas>.

Novembro/2019: Substituição da GFIP pela GRFGTS conforme a Circular CAIXA nº 858, de 30 de abril de 2019.

→ Julho/2020: Eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST (S-1060, S-2210, S-2220, S-2221, S-2240 e S-2245), conforme notícia publicada no Portal eSocial em 26/06/2019.

  • S-1060 Tabela de Ambientes de Trabalho
  • S-2210 Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220 Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • S-2221 Exame Toxicológico do Motorista Profissional
  • S-2240 Condições Ambientais do Trabalho (Fatores de Risco) – informações sobre insalubridade, periculosidade, aposentadoria especial e equipamentos de proteção
  • S-2245 Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

3º GRUPO
Entidades empresariais optantes pelo Simples Nacional, empregadores
pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e
entidades sem fins lucrativos

→ 10 de janeiro de 2019: Envio dos eventos S-1000 a S-1050, S-1070 e S-1080 (informações do empregador e tabelas);
→ 10 de abril de 2019: Eventos não periódicos S-2190 a S-2206, S-2230 e S-2250 a S-2400
→ Janeiro de 2020: Eventos periódicos S-1200 a S-1300 (eventos da folha de pagamento), conforme notícia publicada no Portal eSocial em 26/06/2019.
Janeiro/2021: Eventos relacionados à Segurança e Saúde no Trabalho – SST (S-1060, S-2210, S-2220, S-2221, S-2240 e S-2245), conforme notícia publicada no Portal eSocial em 26/06/2019.

4º GRUPO
Entes Públicos e Organizações Internacionais

Conforme o disposto na Resolução CDES nº 5/2018, o início da obrigação do envio dos eventos ao eSocial pela Administração Pública e Organizações Internacionais está previsto para Janeiro/2020. Segundo o Comitê do Projeto, o cronograma desse grupo será regulamentado por meio de uma resolução específica:

§ 8º A observância da obrigatoriedade fixada no inciso IV do caput (4º grupo) dar-se-á de forma progressiva, conforme cronograma a ser estabelecido em resolução específica.

Quanto à substituição da GFIP/SEFIP pela DCTFWeb e GRFGTS, a regulamentação também será feita por meio de dispositivos específicos que serão publicados pela Receita Federal do Brasil e Caixa Econômica Federal. E, em relação aos eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), a previsão é para Janeiro/2021.

Confira as informações que foram publicadas no Portal eSocial que tratam do cronograma de implantação para o 4º grupo do eSocial:

GRUPO 4 – entes públicos e organizações internacionais:
Fase 1: Janeiro/2020 – Apenas informações relativas aos órgãos e às pessoas físicas, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas
Fase 2: (Resolução específica, a ser publicada) – Nesta fase, os entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos), e as pessoas físicas quanto aos seus empregados. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos
Fase 3: (Resolução específica, a ser publicada) –  Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento
Fase 4: (Instrução Normativa RFB e Circular CAIXA específicas, a serem publicadas) –  Substituição da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social)
Fase 5: Janeiro/2021 – Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST)

Outros Eventos do eSocial

Serão utilizados eventos específicos para fazer a exclusão de dados, prestar informações sobre os pagamentos efetuados aos vínculos para apuração do IRRF e para o cálculo das contribuições sociais:

  • S-3000 Exclusão de Eventos
  • S-5001 Informações das Contribuições Sociais por Trabalhador
  • S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador
  • S-5011 Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte
  • S-5012 Informações do IRRF Consolidadas por Contribuinte
Considerações

As alterações ocorridas no cronograma de implantação do eSocial e demais obrigações acessórias (EFD-ReinfGRFGTS e DCTFWeb) poderão ser consultadas nas Resoluções, Notas de Documentação Evolutiva (NDE) e Notas Orientativas do Comitê Diretivo do eSocial.

Também deverão ser observadas as Instruções Normativas publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB), Circulares da Caixa Econômica Federal (CEF) e demais publicações oficiais dos Portais: eSocial, Receita Federal, C.E.F e SPED.

Fagner Costa Aguiar
Contador e Consultor Trabalhista
Blog Práticas de Pessoal


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